Termos e Condições
Última atualização: 21/07/2026
1. Identificação
O presente site é operado por [A definir], NIF [A definir], entidade exploradora do estabelecimento de Alojamento Local Portucellus House, com registo n.º 114143/AL. Contacto: [A definir].
2. Objeto
Estes termos regulam o acesso e utilização do site portucellushouse (adiante "site") e, bem assim, as condições aplicáveis aos pedidos de pré-reserva e reservas efetuados através dele.
3. Utilização do site
O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito do site, a não introduzir informação falsa e a não utilizar meios que possam prejudicar o seu funcionamento. Os conteúdos (textos, imagens e demais elementos) estão protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização.
4. Pré-reserva (pedido não vinculativo)
O envio do formulário de reservas constitui um pedido de pré-reserva e não uma reserva confirmada. A pré-reserva:
- não gera qualquer obrigação de pagamento;
- não bloqueia definitivamente as datas indicadas;
- está sujeita a análise de disponibilidade e confirmação por parte do Portucellus House.
Recebido o pedido, será enviado um email de aceitação, recusa ou pedido de esclarecimento. A reserva só se considera confirmada com a receção do email de aceitação, do qual constará o preço total e as instruções para check-in.
5. Preços
Os preços indicados no site são por noite, em euros, e podem variar consoante a época e o quarto. Sempre que um valor não esteja definido para o período pretendido, é apresentada a menção "sob consulta" e o preço final é comunicado no email de aceitação.
6. Check-in e check-out
- Check-in: entre as 15h00 e as 20h00 (fora deste horário, mediante combinação prévia).
- Check-out: até às 11h00.
- No momento do check-in é solicitado documento de identificação de todos os hóspedes, para efeitos de comunicação obrigatória ao SEF/AIMA.
7. Animais de companhia
O Portucellus House é pet-friendly: os seus animais de companhia são bem-vindos, sem taxas adicionais. Pedimos apenas o cumprimento de regras básicas de convivência e higiene, sob responsabilidade do tutor.
8. Regras da casa
- É proibido fumar no interior do alojamento.
- Período de descanso: entre as 22h00 e as 08h00.
- O hóspede é responsável por danos causados intencionalmente ou por negligência grave, nos termos gerais de direito.
9. Cancelamento e alterações
[A CONFIRMAR PELO CLIENTE: política de cancelamento e eventuais sinais ou pagamentos antecipados.] Enquanto essa política não for confirmada, aplicam-se as condições eventualmente comunicadas no email de aceitação de cada reserva.
Alterações a reservas confirmadas (datas, número de hóspedes, quarto) estão sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas por email.
10. Responsabilidade
O Portucellus House não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes da utilização do site ou de falhas temporárias de disponibilidade, comprometendo-se a adotar todas as diligências razoáveis para garantir a exatidão da informação apresentada.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito das reservas e da utilização do site é regulado pela nossa Política de Privacidade.
12. Lei aplicável e foro
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução de litígios indicados em Resolução de Litígios.